A Receita Federal, em Ato Declaratório, publicado no Diário Oficial da União, divulgou o calendário de restituição do imposto de renda 2016.
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 começarão a ser pagas no dia 15 de junho. Essa data já era prevista pela Receita Federal, mas ainda dependia de confirmação.
Como acontece em todos os anos, teremos sete lotes regulares ao longo de 2016.
Você poderá fazer sua consulta diretamente no site da Receita Federal (Clique Aqui).
A programação para pagamento dos recursos são estabelecidos para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Quando a data a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento de sua restituição será feito no primeiro dia útil subsequente.
Calendário de restituição do imposto de renda 2016
| Lote | Data |
Remuneração
Selic
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Declarações
transmitidas até
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|---|---|---|---|
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1º
|
15/06/2016 | 2,11% | * |
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2º
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15/07/2016 | 3,27% | 06/03/2016 |
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3º
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15/08/2016 | 4,38% | 26/03/2016 |
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4º
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15/09/2016 | 5,60% | 12/04/2016 |
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5º
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17/10/2016 | 6,71% | 23/04/2016 |
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6º
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16/11/2016 | Não divulgada | |
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7º
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15/12/2016 | Não divulgada |
*Lote contempla apenas as prioridades definidas em lei.
Os valores das restituições do Imposto de Renda serão colocado à disposição na agência bancária que você indicar na declaração e corrigidos pela variação dos juros básicos da economia. Verifique aqui.
Terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, assim como aqueles contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave. Depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões, é claro.
Caso haja algum erro, ou pendência, a declaração é retida em malha fina para verificação é só é liberada após correção, ou apresentação de documentação pelo contribuinte.
Como saber se estou na malha fina?
Após a declaração do Imposto de Renda ter sido entregue e processada pela Receita Federal, você poderá saber se caiu na malha fina do leão.
Para fazer sua consulta ao imposto renda e saber se sua declaração caiu na malha fina, você deverá deve acessar a página da Receita Federal na internet, ou até mesmo optar em receber aviso por celular.
Na página do Receita Federal, a informação poderá ser obtida por meio do chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Por ali, você saberá quais as pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR de 2016.
Para acessar o extrato do IR será necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Lembre-se
Se você ainda não fez a sua, vale lembrar que o prazo para a entrega da declaração começa em março e termina sempre no último dia útil dia de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.
Sete lotes tradicionais de restituição
Segundo o Fisco, assim como em anos anteriores, as restituições do Imposto de Renda deverão ser pagas em sete lotes tradicionais neste ano. Os dias dos pagamentos são os seguintes: 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.
Este artigo também faz parte integrante de nosso especial sobre a Declaração de Imposto de Renda. Para saber tudo que já foi publicado nesta categoria clique AQUI!
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